Quais documentos são essenciais para anexação junto com o protocolo do Requerimento de Disponibilidade de Área da OFERTA PÚBLICA e AVALIAÇÃO SOCIAL para Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)?

  1. Os principais documentos a serem apresentados estão classificados em quatro tabelas, de acordo com o vencedor, se pessoa física ou cooperativa, e se a área foi conquista por oferta pública ou avaliação social:

    Alertamos que esta ajuda tem como objetivo auxiliar os interessados especificamente nas regras do Edital nº 01/2022 e nos regulamentos da Portaria de Consolidação Normativa DNPM nº 155 de 2016 na data de 31/07/2023. Ressalvamos que a legislação infralegal e o Edital podem ser alterados pela ANM, se devidamente justificados e após o devido processo regulatório, cabendo atenção dos interessados para evitar o indeferimento de seu requerimento.

    Dessa forma, apresentamos a listagem de documentos, de acordo com o tipo de Participante vencedor e modelo de conquista da área:

    1. Pessoa Física – Oferta Pública

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    2. Cooperativa – Oferta Pública

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    3. Pessoa Física – Avaliação Social

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    4. Cooperativa – Avaliação Social

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