Informações gerais dos Processos

Nesta seção são apresentadas informações gerais sobre os Processos (e suas respectivas áreas) presentes na base de dados do SOPLE.

Por rotina automatizada de pesquisa, que busca, a partir das informações e eventos dispostos no Sistema de Cadastro Mineiro (SCM), Processos que se enquadrem em situação (cenário) onde é prevista a inserção da área em Edital de Disponibilidade.

Via nominação de área (maiores informações na seção “Nominar Áreas” abaixo).

É necessário ressaltar que o fato do Processo constar no Estoque de Áreas do SOPLE não pressupõe que sua área será inserida em Edital de Disponibilidade. A decisão sobre a real viabilidade da disponibilidade da área depende de análise do corpo técnico da ANM, a partir da verificação, caso a caso, da instrução do Processo e da condição de sua poligonal (maiores informações detalhadas abaixo).

Na tela principal do Estoque de Áreas (módulo “Pesquisar Áreas”) são apresentados os Processos constantes na base do SOPLE e suas informações gerais. São elas:

Número do processo: número reduzido (formato XXX.XXX/AAAA) do Processo ANM.
Área poligonal (hectares): área total, em hectares, do Processo. Caso o Processo tenha mais de uma poligonal remanescente a ele atrelada, é indicado neste campo a soma da área de todas elas.
Estado: Unidade da Federação na qual o Processo foi originado.
Regime de Disponibilidade: regime identificado para qual a área do Processo será/foi destinada em Edital de Disponibilidade. São três os regimes possíveis de Disponibilidade, estipulados no Art. 3º da Resolução ANM Nº 24, de 3 de fevereiro de 2020: pesquisa, lavra (plg) e lavra (concessão). Uma vez que a determinação do regime de disponibilidade depende - via de regra - da depuração técnica do Processo pela ANM, esta informação pode não estar presente em todos os Processos.
Substância: relação de substâncias atreladas aos Processos. Esta informação pode não estar presente em todos os Processos.
Tipo de uso: informação referente à(s) substância(s) do Processo, quando aplicável.
Área nominada: indica se o Processo foi objeto de nominação ou não (maiores informações na seção “Nominar Áreas” abaixo).
Situação Processo: indica se o Processo está ativo ou inativo no Sistema de Cadastro Mineiro (SCM).
Situação: indica a situação do Processo no SOPLE. São quatros as possibilidades:
1. Para análise: situação padrão em que todos os Processos inseridos na base do Estoque de Áreas (seja via rotina automática, seja via nominação) são classificadas.
2. Em análise: situação na qual se enquadra os Processos remetidos à depuração técnica, que avaliará se estes atendem condições mínimas para integrar (ou não) futuro Edital de Disponibilidade.
3. Apta para disponibilidade: situação que indica que o Processo passou por depuração técnica, que concluiu que ele atende, de fato, as condições mínimas para integrar futuro Edital de Disponibilidade. Esta situação é a essencial para que o Processo seja inserido em Rodada de Disponibilidade (ou seja, Processos que não se encontram em situação “Apta para disponibilidade” não podem participar de Rodadas).
4. Não apta para disponibilidade: situação que indica que o Processo passou por depuração técnica que concluiu que ele possui alguma deficiência técnica (falta de previsão legal, instrução documental deficitária ou condição espacial adversa) que o impede de ser inserido em Rodada de Disponibilidade.
Ação: contém ícone que permite a expansão de card com maiores detalhes sobre um Processo específico. Ao acessar esta opção, é exibido um card (ver exemplo abaixo) específico sobre o Processo, que contempla, além das informações já detalhadas anteriormente, diversas informações extraídas do histórico do Processo no Sistema de Cadastro Mineiro (SCM) e algumas outras. Ressaltamos as seguintes:
Nome cenário: situações de desoneração nas quais são previstas a disponibilidade da área do Processo, estipuladas no Art. 2º da Resolução ANM Nº 24, de 3 de fevereiro de 2020
Justificativa e Data de reanálise: informações específicas que somente são apresentadas para Processos que foram objetos de depuração e tiveram sua situação no SOPLE definida como “Não apta para disponibilidade”. O campo “justificativa” refere-se ao motivo pelo qual o Processo foi considerado como inapto, enquanto o campo “Data de reanálise” indica a data em que o Processo terá sua situação retornada para “Em análise”, para ser oportunamente objeto de nova verificação de aptidão.
Edital participante: quadro apresentado somente para os Processos já incluídos em Rodadas de Disponibilidade realizadas por meio da plataforma SOPLE. Indica as informações gerais do(s) Edital(s) que contemplou(aram) o Processo, bem como qual foi o destino do Processo neste(s) Edital(is).

Pesquisar Áreas

Recurso disponibilizado de forma pública para que qualquer pessoa possa ver o Estoque de Áreas do SOPLE e buscar a situação específica de um Processo ou de um grupo deles.

O módulo de pesquisa é acessível a partir do canto esquerdo da tela (ver figura abaixo) são disponibilizados os filtros de:

Estado: possibilita a busca de Processos a partir da Unidade da Federação nos quais estes foram gerados.

Situação da Área: permite a busca de Processos a partir de sua situação de aptidão do SOPLE (para maiores detalhes, ver seção “Informações gerais dos Processos”).

Número do Processo: campo utilizado para pesquisa de um Processo específico, no formato reduzido (formato XXX.XXX/AAAA) no Estoque de Áreas do SOPLE.

NUP: mesma funcionalidade do campo “Numero do Processo”, mas que pede como entrada o número completo do Processo ANM (formato XXXXX.XXXXXX/AAAA-DV).

Situação Processo: permite a busca de Processos a partir de sua situação (ativo/inativo) no Sistema de Cadastro Mineiro (SCM).

Link para acesso: Pesquisar Áreas

Nominar Áreas

Ferramenta disponibilizada para que os usuários indiquem à ANM as áreas de Processos que sejam de seu interesse, visando a inserção destes em futuros Editais de Disponibilidade. Este procedimento se denomina como “Nominação de Áreas”.

Para nominar um Processo basta inserir seu número em formato reduzido (XXX.XXX/AAAA) no campo “Número do Processo”; as demais informações são recuperadas, de forma automática, do Sistema de Cadastro Mineiro (SCM).

Link para acesso: Nominar Áreas

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

As nominações de áreas ocorrem sempre de forma anônima (não é solicitado/registrado o interessado pela indicação).

Considera-se, para todos os efeitos, que as nominações de Processos são somente sugestões – ou seja, não é garantia que suas respectivas áreas serão ofertadas.

Os Processos nominados serão objeto de depuração para verificação da real aptidão à oferta de suas áreas em Rodadas de Disponibilidade.

Compete à ANM a seleção das áreas aptas para serem disponibilizadas nos próximos editais.

Estatísticas das Áreas

Recurso que aponta a quantidade de áreas dentro e fora do Estoque do SOPLE por Situação.

A primeira tabela (Quantitativo de Áreas em Estoque por Situação) apresenta número de Processos contantes no Estoque de Áreas do SOPLE cujas áreas encontram-se nas situações “para análise de aptidão”, “em análise de aptidão” e “apta para disponibilidade”. Esta tabela apresenta o quantitativo de Processos que possuem, em maior ou menor grau, potencial de serem inseridos em Rodada de Disponibilidade. Ressalte-se, em tempo, que os Processos já depurados e considerados em condições ideais de terem suas áreas ofertadas estão sintetizados na linha “apta para disponibilidade”.

A segunda tabela (Quantitativo de Áreas Fora Estoque), por sua vez apresenta os dados compilados de Processos que foram objeto de depuração e classificados em condição que os impedem, de forma definitiva ou temporária, de terem suas áreas disponibilizadas (linha “Não apta para disponibilidade”), bem como de Processos que foram/são objetos de Rodadas ou procedimentos de Disponibilidade prévios, concluídos ou não (linha “Áreas em rodadas”).

Em ambas as tabelas a coluna “Nominadas” apresenta o quantitativo de Processos (e suas respectivas situações) que foram objetos de indicações de interesse (nominações) por usuários externos, enquanto a coluna “ANM” apresenta o quantitativo de Processos inseridos na base do Estoque de Áreas a partir de rotina automatizada de pesquisa, via dados do Sistema de Cadastro Mineiro (SCM). São informações excludentes, ou seja, se um Processo foi objeto de nominação é contabilizado somente na coluna “Nominadas”, não sendo contado na coluna “ANM”.

Maiores informações sobre os procedimentos de inclusão do Processo no Estoque de Áreas do SOPLE e de depuração estão disponíveis na seção “Informações gerais dos Processos”, acima.

Link para acesso: Estatísticas das Áreas