Como realizar o Requerimento de Área do LEILÃO?

  1. Gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor do lance vencedor e realizar o pagamento dentro do prazo definido no Edital da Rodada:

    http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

    Dados para preenchimento da GRU:

    Unidade Gestão (UG): 323100

    Gestão: 32396

    Nome da Unidade: Setorial Orçamentária e Financeira - ANM

    Código de Recolhimento: 10091 – Leilão de Áreas em Disponibilidade.

    Número de Referência: nº do processo minerário da Área arrematada sem a barra diagonal (Ex.: 123456/2010, deve digitar 1234562010)

  2. Gerar e pagar o Boleto de Emolumentos dentro dos prazos definidos no Edital da sua Rodada:

https://sistemas.dnpm.gov.br/dipar_externo/cobranca/emolumentos.asp

Emolumento n.° 1 para PESQUISA;

  1. Gerar requerimento conforme o caso:

  2. Protocolizar o requerimento no Protocolo Digital da ANM:

    4.1 Acessar o Protocolo Digital da ANM no endereço: https://app.anm.gov.br/protocolo;

    4.2 Utilizar o login e senha associado ao CPF/CNPJ da pessoa que arrematou a área no GOV.BR;

    4.3 Informar o Código do Requerimento - Deve ser o mesmo informado no requerimento do passo 3;

    4.4 Anexar os documentos complementares e informar, no campo “Informe o número do nosso boleto”, os dados do boleto do emolumento do requerimento de autorização de pesquisa, não esquecendo de anexar o comprovante do pagamento tanto do emolumento, bem como o comprovante de pagamento quanto do lance vencedor.

Observações importantes:

  • Além dos dados do Requerente, do Responsável técnico e de ajustes nas coordenadas de latitude e longitude no memorial descritivo da poligonal, o interessado deve ter atenção especial ao preenchimento da(s) substância(s) e ao tipo de propriedade do solo para que cumpra com o que determina o edital e a legislação mineral vigente, sob risco de indeferimento do requerimento.
  • Ao finalizar a protocolização consulte se o seu processo foi gerado corretamente no SEI da ANM. Caso apareça o documento intitulado “Erro” ao final do processo, não houve a finalização do requerimento, devendo ser repetidos os passos do item 4, acima.
  • O Protocolo Digital permitirá protocolizar o requerimento apenas dentro dos prazos definidos no edital da Rodada.