Como realizar o Requerimento de Área da OFERTA PÚBLICA?
- Gerar o boleto e pagar o emolumento nos prazos definidos em Edital da RODADA:
https://sistemas.dnpm.gov.br/dipar_externo/cobranca/emolumentos.asp
Emolumento n.° 1 para PESQUISA
Gerar Requerimento no Cadastro Mineiro (SCM):
2.1 OFERTA PÚBLICA - Requerimento de Pesquisa https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/requerimento/preencherRequerimento.aspx?codigoTipoRequerimento=35
2.2 OFERTA PÚBLICA - Requerimento de Lavra https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/requerimento/preencherRequerimento.aspx?codigoTipoRequerimento=39
- Protocolizar o requerimento no Protocolo Digital da ANM:
3.1 Acessar o Protocolo Digital no Endereço: https://app.anm.gov.br/protocolo;
3.2 Utilizar o login e senha associado ao CPF/CNPJ da pessoa que arrematou a área;
3.3 Informar o Código do requerimento - Deve ser o mesmo informado no requerimento do passo 2;
3.4 Anexar os documentos complementares e informar os dados do emolumento, não esquecendo de anexar o comprovante do pagamento;
Observações importantes:
- Além dos dados do Requerente, do Responsável técnico e de ajustes nas coordenadas de latitude e longitude no memorial descritivo da poligonal, o interessado deve ter atenção especial ao preenchimento da(s) substância(s) e ao tipo de propriedade do solo para que cumpra com o que determina o edital e a legislação mineral vigente, sob risco de indeferimento do requerimento.
- Ao finalizar a protocolização consultar se o seu processo foi gerado corretamente no SEI da ANM. Caso apareça o documento intitulado “Erro” ao final do processo, não houve a finalização do requerimento, devendo ser repetidos os passos do item 3, acima.
- O Protocolo Digital permitirá protocolizar o requerimento apenas dentro dos prazos definidos no edital da Rodada.